30 de junho de 2012

A novela do Terminal Hidroviário de Belém

Hoje completa um mês que o Ministério Público Federal do Pará encaminhou, ao Governo do Estado, uma notificação, recomendando que o Terminal Hidroviário de Belém seja colocado em funcionamento em, no máximo, 60 dias. A notificação também demandava, à Secretaria de Estado de Transportes (Setran) e à Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), que num prazo de 15 dias respondessem ao recomendado, informando que medidas tomariam para que o terminal entrasse em operação.


Trinta dias depois, nada aconteceu. O Terminal Hidroviário, inaugurando pelo Governo do PT, a um custo de R$ 7,5 milhões em recursos públicos, pronto para funcionar, continua desativado. Pior, continua se deteriorando, sem qualquer manutenção.


Vejam algumas imagens de como o terminal se encontra:















Outas imagens desse abandono podem ser vistas na seguinte página, no PRPA.

Como envolve a utilização de recursos federais, o caso poderá parar na Justiça, caso o governo continue em silêncio. Deveria ir parar na justiça. E logo. É evidente que o Governo Jatene evita o funcionamento do Terminal porque se trata de uma obra da gestão anterior. Esse tipo de prática política, com seu evidente desrespeito pelo patrimônio público, deveria ser coibida. O Pará continua a ser governado segundo interesses partidários e eleitorais, com rancor e cinismo.

O Terminal Hidroviário foi entregue em perfeitas condições de uso, pronto para funcionar. Veja-se algumas imagens, de dezembro de 2010:












No documento enviado ao Governo, assinado pelo procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, o MPF destaca que a utilização do terminal é extremamente urgente tendo em vista a total precariedade dos outros terminais hidrofluviais da capital. O texto também destaca não haver pendências na Caixa Econômica Federal, órgão financiador do projeto, na Marinha ou mesmo na Secretaria de Estado de Meio Ambiente que impeçam o uso do terminal.

De acordo com Mansur Silva, "a discricionariedade administrativa encontra limites na razoabilidade, tendo em vista que somente pode o administrador deixar de dar a uma obra pública construída a função a que se destinou se estiver amparado em um motivo extremante relevante a ponto de justificar que, embora se tenha dispendido grande quantidade de recursos públicos, o uso da obra possa gerar prejuízo à vida, saúde, segurança, dignidade ou outro bem jurídico que se sobreleve ao patrimônio público”.

Antes do envio da recomendação, a Setran havia sido questionada três vezes pelo MPF para explicar o abandono da obra, mas não apresentou nenhuma resposta.



Aqui, a íntegra da recomendação do MPF-PA. 


A desfaçatez - assim se chama esse tipo da coisa - maior é a proposta do Governo Jatene de construir um "novo terminal hidroviário" - jogando no ralo os R$ 7,5 milhões da obra anterior, todo o trabalho e a expectativa dos paraenses. 

Esse "novo terminal"  foi anunciado pela Agência Pará, no dia 04/05/2011, às 16:59:
Estação Hidroviária – Uma obra de destaque a ser realizada pela Setran, nos próximos anos, é a de construção da Estação Hidroviária de Belém, na Rodovia Arthur Bernardes, projeto de autoria do arquiteto Paulo Chaves, atual secretário de Estado de Cultura, também responsável pelo projeto arquitetônico do Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.
Os absurdos se multiplicam. As informações do Governo Jatene transmitem certa impressão de capricho, ou de ciúme, como se a necessidade de Belém em possuir um terminal hidroviário se tratasse de um problema de forma, e não de conteúdo. Sugerem que a obra petista não tem "qualidade". Evocam a "grife Paulo Chaves".  


Pior: Não produzindo a resposta demandada pelo MPF, o Governo Jatene produziu, no entanto, uma série de factóides e boatos, todos visando pré-justificar o decisivo abandono do Terminal construído: a profundidade da baía em frente ao Terminal não seria boa (falso: os laudos comprovam o contrário); a construção é de má qualidade (falso: a obra pode não usar os materiais importados e caros das obras de Paulo Chaves, mas nem por isso a qualidade é inferior); o sítio histórico contíguo ao Terminal não teria sido protegido (falso: a proteção do sítio foi garantida e executada, atendendo a recomendação do Iphan e do próprio MPF); o acesso é problemático (falso: a rodovia Artur Bernardes foi recuperada, paralelamente à construção do Terminal). 


É claro, no entanto, que o Governo Jatene vai continuar produzindo boatos e "laudos", para, simplesmente, não usar o Terminal - eventualmente até construindo outro - numa disputa de marcas políticas que não faz sentido e que não devia ser tolerada pela opinião pública.

Ora, tudo isso é muito pequeno, muito medíocre.

Ou não é evidente a necessidade de um terminal hidroviário em Belém?

Pois então: ele está pronto. Foi inaugurado há um ano e meio.








14 comentários:

  1. As fotos que você postou são chocantes. Evidenciam mais do que o descaso dos governos com o bem público: evidenciam o mau caratismo na política. Parece que tudo gira em torno dos votos e da destruição dos adiversários. Nessa lógica perversa, tanto faz quanto custou uma obra, mesmo que tenha sido mais de 7 milhões de reais! O Jatene pescador está dizendo assim para a população: "Danem-se, que agora quem manda sou eu e eu faço o que quiser". Mesmo que isso envolva rasgar dinheiro público, só para prejudicar o PT e para garantir a continuação no poder dos meus amiguinhos. Triste Pará... nem 400 anos ensinam...

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  2. Meu Deus, que absurdo! Tenho vergonha de nossos políticos. Como é que pode?

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  3. Um dos grandes problemas que surgem dessa situação é a tal da "grife Paulo Chaves". Podemos esperar, com certeza, que o Terminal Hidroviário da Ana Júlia seja substituído por um projeto cinco vezes mais caro - provavelmente superfaturado e destinado a gerar recursos de campanha - que, em vez de atender a população vai gerar mais segregação social em Belém. A crítica que o PSDB faz ao Terminal Hidroviário, em síntese, é que se trata de um projeto "popular" - e, portanto, indigno da "grande Belém", que só existe na cabeça das suas elites decadentes.

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  4. Absurdo, irresponsabilidade, descaso com dinheiro público! Isso merece cadeia! Governozinho ineficiente que trata o bem público com descaso.
    Luíza

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  5. Só que posta aqui, ou só os comentários aceitos, são de petistas. Isso é lamentável, num blog que se propõe a debater os problemas de Belém e urbanos em geral. A visão de vocês é limitada. Essa obra do terminal hidroviário representa bem o governo da Ana Júlia: um governo de obras mal feitas, sempre parciais e incompletas. O governador Jatene vai fazer direito, vai recuperar essa porcaria de terminal se der para recuperar. Ou então vai fazer um novo, uma obra de qualidade, que vocês não souberam fazer.

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    1. Esse cidadão deve ser um dos muitos assessores especiais do Jatene, pagos com dinheiro público pra ficar jogando pedra em quem ousa mostrar o desgoverno do patrão. Por isso não se identificou.

      É por conta de mentalidades tacanhas como a desse anônimo, que pensa em ritmo de Fla x Flu ao invés de pensar no melhor para a cidade, que Jatene anda promovendo a destruição do estado do Pará.

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  6. Anônimo das 12h, Você sintetiza bem: nem 400 anos ensinam...

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  7. Marisa,
    É preciso ter bom senso. Essas elites às quais você se refere não o têm e estão longe disso.

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  8. Anônimo das 15h53,
    Seu comentário está aí... Quanto à obra do Terminal Hidroviário, ela não é parcial, nem incompleta e nem ruim. E o que vc chama de " qualidade" eu chamo de esnobismo.

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  9. Fábio, vc tem razão, o comentário desse Anônimo das 15h53 é puro esnobismo. É a atitude da "grife Paulo Chaves", puro esnobimo, sentimento de "serem superiores". O que está por trás dessa frase desse senhor: um "governo de obras mal feitas, sempre parciais e incompletas"? Simples: a ideia de que os petistas não tem competência, não tem estudos, não direito, em síntese, de governar. Tenho um profundo desprezo por esse tipo de visão, tão comum em Belém, tão própria do governo Jatene.

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  10. Lucas Nogueira Barreto1 de julho de 2012 15:14

    Pode fazer uma lista das obras e programas do PT que o Jatene abandonou ou está deixando apodrecer: Bolsa Trabalho, NavegaPará, Segurança Cidadã, Luz Para Todos, PAC da Matinha, PAC da Terra Firme, Oficina de Comunicação, Ação Metrópole... O terminal Hidroviário, infleizmente, é mais uma dentre tantas obras fadadas ao abandono!

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  11. Anônimo das 10h05,
    É isso aí. Impressionante como o governo Jatene reproduz a mesquinharia típica das elites de Belém. Eu também sinto um profundo desprezo por essa visão de mundo.

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  12. Muito dinheiro jogado fora, e por isso que a população está cansada de política, mas temos que conviver com ela, e triste ver essas fotos um terminal bonito se desgastando pelo tempo.

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