8 de outubro de 2013

O Iphan responde mal às questões sobre o shopping no Centro Histórico. Novas questões surgem.

O Iphan respondeu a uma série de questionamentos feitos pela vereadora Sandra Batista e pela jornalista Ana Célia Pinheiro a respeito do “Bechara Mattar Diamond”. As questões e as repostas do instituto podem ser lidas no blog da jornalista.
Achei que as respostas do Iphan complicam a situação. Parecem pretender dissimular os problemas que estão realmente em questão por meio de uma leitura objetivista da legislação em vigor.
Algumas anotações a respeito:
1. O Iphan declara que aprovou um projeto sem os obrigatórios EIV (Estudos de Impacto de Vizinhança), previstos no PDU (Plano Diretor Urbano) e ingenuamente conta com a posterior adoção de “medidas mitigadoras” para diminuir o impacto que o imóvel causará no centro histórico. Bom, todos sabemos que não é assim que o mundo funciona. O Iphan é um ator político com obrigação de defender o Pará, e Belém, no caso, dos interesses privados que ameaçam sua dimensão cultural e histórica. Espera-se que, no mínimo, cumpra suas obrigações, exigindo o EIV antes de tomar posição diante de uma questão com essa magnitude. Para além do mínimo, espera-se que não tenha uma postura ingênua – para não dizer útil aos interesses contrários à sua função – de contar com intangíveis “medidas mitigadoras” posteriores.
2. A necessidade do EIV se amplia diante do volume de tráfego que a finalidade comercial do prédio exige – afinal, não se há de esperar que usuários de um “shopping charme” sejam, igualmente, usuários do transporte público de Belém, não é mesmo?
3. Ainda com relação ao EIV, outro elemento que o torna imprescindível é o fato de que o referido imóvel, se não nos falha a memória, já enfrentou dois incêndios e que, após o segundo, permaneceu por quase uma década abandonado, sofrendo as intempéries do clima e da manutenção precária. Esses fatos podem ter comprometido a sua estrutura. Não haveria aí motivos para uma demolição? Houve estudos sobre a qualidade das fundações e estrutura do prédio? E, se houve, quem fez esses estudos? Teria isenção para realizar uma avaliação independente da cadeia de interesses e parentesco que parece vincular alguns dos envolvidos na autorização da obra?
4. O projeto integra o “Conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico dos bairros da Cidade Velha e Campina”. O Iphan diz, curiosamente, que ele “integrava” esse Conjunto. O ato discursivo, falho ou (mal)intencionado, atenua os efeitos nocivos do projeto e mitiga as consequências da posição do Iphan.
5. O Iphan parece fazer uma leitura parcial e tendenciosa do Artigo 34 da Lei Municipal 7.709, de 18 de maio de 1994, que, como sabemos, regulamenta o tombamento do Centro Histórico. O referido Artigo trata “Das intervenções no centro histórico e na área de entorno” e estabelece uma classificação dessas intervenções, uma das quais a referida no Inciso V, que diz respeito à “intervenção destinada à construção de nova edificação e ou substituição de uma edificação que não tem interesse à preservação”. É o caso do imóvel em discussão. Porém, esse imóvel, ao contrário do que interpreta o Iphan, não se encontra isolado: faz parte de um conjunto – e do principal conjunto histórico da cidade. Ao considerá-lo na sua individualidade, e não no seu contexto – e sendo esse contexto tão significativo – o Iphan não estaria traindo sua função social?
Em outras palavras, a percepção correta, mas exclusiva, de parte da lei, não estaria comprometendo o objetivo da lei na sua integralidade?
6. Outra questão diz respeito à dimensão do projeto. A altura do imóvel ultrapassa o gabarito de 7,00m definido pela legislação municipal para essa área, mas o Iphan não vê problema nisso. Reproduz a lei do “já que está, fica” – a lei da conveniência universal que assim se transforma em lei da conivência universal. A justificativa é que “o novo projeto não prevê a demolição, mas o aproveitamento das estruturas existentes”. Mas como, sem estudo de impacto, pode o Iphan estar certo disso?
7. Outra interpretação útil da lei, me parece, é a questão do uso comum da garagem e da área de serviço dos dois imóveis envolvidos no projeto. Para esclarecer, o projeto envolve dois imóveis do centro histórico: a antiga loja Bechara Mattar, “bem de renovação”, e o prédio 30 da Rua Tomázia Perdigão, por sua vez classificado, nos critérios da lei 7.709, como “bem de reconstituição arquitetônica”. Essa lei, no seu Artigo 35, proíbe todo remembramento e desmembramento de lote do Centro Histórico. Dizer que os dois prédios terão usos diferenciados é uma coisa, mas, ao mesmo tempo, afirmar que farão uso comum da garagem e da área de serviço caracteriza, evidentemente, um remembramento de imóveis.
Uma garagem e uma área de serviço constituem espaços de trânsito permanente, de fluxo contínuo. Trânsito e fluxo que integram, inexoravelmente, os dois imóveis, em termos práticos, por mais que eles, nominalmente, permaneçam individualizados. Mais uma vez o Iphan parece estar fazendo uma leitura objetivista e utilitária da lei.
8. Ressalte-se também que o projeto prevê ampliação do prédio principal. O Iphan chama isso de “complementação de volumetria”. É uma metáfora para dizer “nova construção”. Por mais que o novo prédio obedeça ao limite de 7,00m de altura estabelecido pelo Plano Diretor Urbano para a área, é de supor o impacto que causará, sim, sobre a visibilidade do entorno. Que tal se o Iphan ouvisse a sociedade a respeito.

Recaímos aqui na questão das audiências públicas. Por que razão o Iphan não organiza audiências públicas para dialogar com a sociedade, com os moradores da Cidade Velha, com os comerciantes das proximidades, a respeito desse projeto?

20 comentários:

  1. Plenamente de acordo. As respostas do Iphan aos questionamentos da vereadora e da jornalista nao apenas deixam a desejar como tambem comprometem o bom nome do instituto.

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    1. Uma audiência pública para discutir a questão seria uma boa oportunidade para o Iphan explicar sua posição e "resgatar" seu bom nome.

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  2. Diz a Ana Júlia no seu blog: "O assustador da transação é a relação estreita entre um dos seus idealizadores - o arquiteto Paulo Chaves Fernandes, secretário estadual de cultura, e o agente público responsável pela sua aprovação. O diretor do Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização da Seurb é Pablo Chermont Fernandes, filho do secretário Paulo Chaves".

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    1. Também acho. Quando consideramos que o autor do projeto é também secretário de cultura e que foi ele que indicou a diretora do Iphan para o cargo tudo fica muito mais tenebroso.

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  3. A ideia de audiência pública não faz parte das práticas dessas pessoas. São gestores públicos que não aceitam questionamentos às suas ideias. A dirigente do Iphan foi colocada no cargo pelo Paulo Chaves e compõe com os interesses dele. Tudo isso que estamos vendo é um jogo de interesses que envolve, para além dos empresários interessados no assunto, várias outras pessoas com cargos no governo. Por que eles iriam fazer uma audiência pública?

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    1. Oi Célia, vc tem razão. Audiência pública é uma coisa que passa longe da concepção política de alguém que tem uma subjetividade autoritária. Não sei se você soube mas, ontem, uma funcionária da limpeza geral da Secul foi suspensa por dois dias pelo fato de que saiu do prédio pela porta da frente. Não é um absurdo? Pois é, e a mentalidade que estabelece uma norma e uma punicacão dessas é a mesma que não tolera audiências públicas e nem mesmo o diálogo com as categorias sociais relacionadas à pasta que ocupa, como atesta o movimento Fora Paulo Chaves!, organizado por artistas e produtores culturais de Belém.

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  4. Do ponto de vista da política partidária, essa questão coloca um problema a mais para a reeleição do Governador Jatene. O desgastado secretário Paulo Chaves, que percorre uma via cruxis nas mãos dos artistas, volta à cena num caso que envolve interesse privado, nepotismo, apadrinhamento e abuso de autoridade de função pública. O assunto é explosivo e tende a ganhar espaço. Certamente vai virar tema de campanha.

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    1. Pois é. Que bom! Paulo Chaves é apenas o supra-sumo de uma mentalidade tucana. De um pensamento exclusivista, autoritário e individualista que envolve o governo Jatene e uma parte da sociedade paraense. Isso não é bom para nosso estado. É o atraso. Tanto melhor se essas coisas surgirem na campanha. Mas independentemente da questão eleitoral, o tema precisa vir a tona e ser debatido. Política não é só pro momento eleitoral, não acha?

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  5. Belém é uma merda! Merda de paulos e de iphans, que no Pará é uma grande merda! Uma merda de sociedade que não se mobiliza. Fábio Castro, deixa essa merda pra lá!
    Luiza

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  6. Beleza Fábio, o espaço. esta cidade sebastiana já pensa em tudo para o seu fim...que sinuca!

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    1. Antes fosse mais sebastiana. Coisas desse tipo é que acabam com a memória e com a esperança.

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  7. Texto bem feito. Esclarecedor. Vamos brigar pela audiência pública, sim. Há tempo para influenciarmos esse caso. José F. Ramos - FÓRUM BELÉM

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    1. Audiência pública é fundamental, para essa e outras situações.

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  8. Audiência pública JÁ. Os ineresses privados, associados a interesses eleitorais, não podem continuar sendo maiores que o interesse social.

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  9. A propósito, uma coisa que sempre achei incrivel é como, mesmo durante o governo Ana Júlia, o Iphan permaneceu sob a órbita pessoal do Paulo Chaves. As pessoas que estão lá são comptetentes, mas possuem um evidente compromisso com o projeto e a visão do PSDB. Será que o PT e as pessoas responsáveis pela política cultural, ddurante o governo, não perceberam isso? Por que não fizeram nada para impedir? Não é segredo para inguém (só talvez para a Ana Júlia) que durante o governo dela a área cutural continuou com a cara tucana. Teatro da Paz, IAP e Fundação Carlos Gomes foram geridos por tucanos que boicotaram como puderam seu governo. O caso do Iphan é bem mais grave, porque resultou num atraso de anos, em termos de política cultiural democrática,na área que constituia o maior investimento, a maior marca e a maior visibilidade dos tucanos: o bijuzinho Paulo Chaves.

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  10. E o "novo Lemos"? Ainda não se pronunciou?

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    1. Não. E nem deverá se pronunciar, a julgar pela maneira como tem procedido em relação aos protestos dos artistas.

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  11. O "novo Lemos" gosta de posar de herói, mas, além do autoritarismo, como nesse ato absurdo de suspender uma faxineira da Secult só porque ela saiu pela prota da frente do prédio, partica um nepotismo desvairado. Além do filho, um garoto, que ocupa função de direcão na Sedurb, ele dá emprego para vearios parentes. Lá na Secult, ele emprega a ex-mulher e a ex-cunhada, que por sua vez é casada com o marketeiro do governo. A secretária-adjunta é sua prima, bem como diretor do Teatro da Paz.

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  12. Fábio, realmente, sua análise da resposta do Iphan demonstra o "grande conhecimento que você possui sobre legislação urbanística"!!! Dica, continue só no jornalismo, mas um jornalismo não tendencioso ... Abçs.

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  13. Olha, não é jornalismo... Nem este blog e nem o Hupomnemata têm essa pretensão. São blogs para comentar, discutir e analisar questnoes que me interessam, a partir do meu ponto de vista. O objetivo não é, necessariamente, informar... Por isso o que vc pode chamar de "tendencioso" não é exatamente isso, mas sim minha opinião sobre os assuntos tratados. Há excelentes blogs de jornalismo, que vc pode acompanhar sem esse incômodo. Gde abç.

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